DREI realizará capacitação sobre a LGPD para servidores das Juntas Comerciais

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) realizará, na próxima quarta-feira (08), capacitação para os servidores das Juntas Comerciais acerca da aplicação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. 

A capacitação visa acelerar a evolução da maturidade necessária para que as Juntas Comerciais possam ter conformidade à LGPD. Contará com a participação de profissionais da Secretaria de Governo Digital e das Juntas Comerciais de forma a estimular o debate e a troca de conhecimentos entre as entidades de registro de empresas. 

Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas ao DREI até o dia 3 de setembro de 2021.

As inscrições poderão ser realizadas no link: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/1398/ .

O evento será realizado no dia 08 de setembro, das 15h às 17h30 (horário de Brasília), e a transmissão ocorrerá no canal no YouTube da Enap: https://www.youtube.com/watch?v=efDqqExicPg

*PROGRAMAÇÃO - 08/09/2021*

15h - Abertura - André Luiz Santa Cruz Ramos 

15:15 - Principais aspectos da LGPD no âmbito público - SGD - Loriza Andrade Vaz de Melo

16:00 - Principais pontos tratados no Grupo da LGPD - DREI - Amanda Mesquita Souto

16:30 - Experiência da Junta Comercial convidada na implementação da LGPD - Raphael Roque Theophilo - JUCESP

*30 min para perguntas

17h30 - Encerramento.